Publicado em 07 abr 2026 • por pgarcia@fazenda.ms •
A Logística Reversa, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, é o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Os Sistemas de Logística Reversa são estruturados, implementados, operacionalizados e administrados por Entidades Gestoras, responsáveis por enviar a este órgão a comprovação do cumprimento das metas estabelecidas em Termo de Compromisso ou Acordo Setorial por meio de Relatórios Anuais de Desempenho protocolados neste órgão ou por meio Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral – SISREV, de forma digital.