Publicado em 11 mar 2020 • por João Prestes •
Campo Grande (MS) – O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), órgão ambiental do Estado vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), convida a população para a Reunião Pública de apresentação do Plano Ambiental de Conservação e Uso de Entorno de Reservatório Artificial (PACUERA) da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Buriti, implantada no limite dos municípios de Paraíso das Águas e Chapadão do Sul.
A Reunião Pública acontecerá no dia 19 de março, às 19h, no Sindicato Rural do município de Chapadão do Sul, localizado na Rua Brasil Leste, 853, bairro Flamboyant, naquela cidade. Durante o evento será apresentado o estudo, o diagnóstico, as diretrizes, as metas e os programas ambientais propostos. Após as apresentações e um breve intervalo, será aberta a sessão de debates, quando os participantes poderão fazer perguntas, tecer críticas e sugestões e propor contribuições.
A reunião constitui a consulta pública do PACUERA, um mecanismo participativo de caráter consultivo, aberto a qualquer interessado, que visa apresentar, discutir e receber contribuições da sociedade sobre o Plano, previsto no Decreto Federal nº 8.243, de 23 de maio de 2014, Resolução Conama nº 302/2002, Resolução Conama nº 09/1987 e Resolução Sema nº 04/1989.
A consulta pública servirá para subsidiar a versão final do documento. Quem quiser contribuir com sugestões ou questionamentos, o Imasul disponibiliza um formulário específico para essa finalidade (CLIQUE AQUI). Após preencher com os dados solicitados, o formulário deve ser enviado para o endereço eletrônico pacuera@hom.imasul.ms.gov.br ou por ofício ao Imasul.
O Plano Ambiental de Conservação e Uso de Entorno de Reservatório Artificial é um conjunto de diretrizes e proposições com o objetivo de disciplinar a conservação, a recuperação, o uso e a ocupação do entorno do reservatório artificial de forma a manter a qualidade ambiental do corpo hídrico. A legislação ambiental determina que o Plano seja apresentado e discutido junto às comunidades impactadas pela operação do empreendimento.
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