Publicado em 20 maio 2026 • por •
Trata-se de um serviço destinado à análise e manifestação do órgão ambiental quanto à existência de sobreposição entre imóveis rurais e Unidades de Conservação, no contexto de solicitações relacionadas à concessão de crédito rural, certificação de imóveis e regularização fundiária. Por meio desse procedimento, é realizada a verificação espacial das áreas informadas, com base em dados georreferenciados, a fim de identificar possíveis interferências com áreas protegidas.
A anuência emitida tem como objetivo fornecer segurança técnica e jurídica aos processos que dependem dessa verificação, subsidiando instituições financeiras, órgãos fundiários e demais interessados quanto à conformidade da área em relação aos limites de Unidades de Conservação. Dessa forma, o serviço contribui para a adequada tomada de decisão, evitando inconsistências territoriais e assegurando o cumprimento da legislação ambiental vigente.