Publicado em 20 maio 2026 • por •
É o instrumento oficial estadual para a criação ou ampliação de uma Unidade de Conservação da categoria de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
A base legal para a criação das RPPN’s é a Resolução SEMAGRO n. 703, de 18 de junho de 2020, e o Decreto Estadual n. 14.755, de 12 de junho de 2017.